A SPA reitera a urgência da transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
O pedido de autorização legislativa efectuado pelo governo ao Parlamento português encontra-se na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para apreciação e votação do parecer da proposta de lei, agora agendadas para dia 10 de Janeiro, a que depois se deverá seguir a votação no hemiciclo em data que ainda se desconhece.
A SPA espera que o Parlamento confira ao governo a autorização legislativa requerida e aguarda pela posterior consulta pública para remeter os contributos que considera necessários ao aperfeiçoamento da proposta de transposição, certa de que virão a ser acolhidos. A cooperativa dos autores portugueses não se tem cansado de chamar a atenção para a importância vital deste assunto e está preocupada com a morosidade de todo o processo que, não só prejudica os titulares de direitos, como coloca o país em risco de sanção pecuniária nas instâncias europeias.
Os autores e artistas já aguardam há demasiado tempo por uma legislação que os proteja e defenda das grandes plataformas comerciais geradoras de lucros astronómicos à custa do seu talento e que tão mal os remunera e apelam a que não se perca mais tempo para aplicar um mecanismo que possa ajudar a minorar a grave situação de injustiça que se vive.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2023
SPA volta a apelar à rápida transposição da directiva do Mercado Único Digital
