Volta a apelar à intervenção do Presidente da República
A Direcção da Sociedade Portuguesa de Autores manifesta a sua solidariedade com a Comissão de Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal, tendo em conta os seguintes aspectos que lhe merecem a maior atenção e apoio.
1-A luta em curso não visa somente a legítima manutenção de muitas centenas de postos de trabalho, mas também a continuidade, de forma digna e consentânea com os interesses da população portuguesa, do serviço público de televisão, conquista irrenunciável que nunca num quadro de concessão a privados poderá ser assegurado de modo correcto e eficaz;
2-As intervenções da Comissão de Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal têm acentuado a importância deste tema como verdadeiro assunto de Estado e não como mera medida de gestão anunciada de forma ligeira e politicamente pouco sustentável por um consultor do governo e não pelo ministro da tutela, como era seu dever e indeclinável responsabilidade política;
3-A forma como a Comissão de Trabalhadores tem deixado claro que, em circunstância alguma, deverão os contribuintes suportar com os seus impostos a viabilidade desta operação de contornos nebulosos e equívocos;
4-A ênfase colocada pela Comissão de Trabalhadores na situação dos arquivos de som e imagem de empresa, verdadeiro património vivo da nação, que não deverão ser entregues a uma empresa concessionária, por serem a memória pública de décadas de História contemporânea de Portugal, antes e depois do 25 de Abril de 1974;
5-O modo como a Comissão de Trabalhadores tem vindo a sublinhar o grave retrocesso que a concessão do serviço público a privados representaria em termos históricos, institucionais, comunicacionais e culturais.
Por todas estas razões, a Direcção da SPA manifesta a sua solidariedade à Comissão de Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal e volta a apelar ao Senhor Presidente da República no sentido de que tome uma posição clara sobre este assunto, bem como à Direcção do CDS/PP, para que não permita que o assunto se dilua na teia de conveniências, pactos e interesses que sempre envolvem uma coligação governamental, e ainda ao secretário de Estado da Cultura, tendo em conta as consequências irreparáveis da anunciada extinção da RTP 2 para a vida cultural portuguesa.
A Direcção da SPA manifesta igualmente a sua grande preocupação com o destino a ser dado à RTP Internacional, RTP Memória e RTP África, veículos fundamentais de comunicação e informação entre as comunidades lusófonas. A extinção destes canais ou a sua errada reformulação e reorganização poderão ter consequências imprevisíveis e irreparáveis para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.
Há assuntos, e este é claramente um deles, em que o silêncio de quem tem poder e dever de intervir é totalmente inaceitável, por se tratar de uma questão de indiscutível relevância para o povo português, para Portugal e para a vitalidade da nossa vida democrática.
Lisboa, 4 de Setembro de 2012
