SPA participou, no dia 8 de Outubro, numa reunião convocada pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, para debater a percentagem da quota mínima de música portuguesa nas emissões radiofónicas nacionais. Nesta reunião, realizada através de plataforma digital, estiveram igualmente presentes responsáveis de diversas entidades de gestão colectiva e de associações representativas das rádios.
Recorde-se que a lei actualmente em vigor regula uma quota mínima de 25%, que pode ser fixada até 40%, obrigatória de inclusão de música portuguesa na programação de radiodifusão sonora e prevê que as determinações das quotas de radiodifusão mencionadas sejam estabelecidas anualmente por regulamentação aprovada pelo Governo sob a forma de portaria.
Considerando os efeitos sem precedentes e de acentuado impacto negativo gerado pela pandemia da doença COVID 19 na actividade económica e, em particular, no sector da cultura, em causa não está a alteração da Lei mas apenas a emissão de Portaria que fixe os critérios máximos já previstos, ou seja, que a programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora integre obrigatoriamente uma quota mínima de 40% de música portuguesa.
Após intenso debate, cada uma das entidades presentes ficou de enviar ao membro do governo responsável pelo sector um documento com os argumentos que sustentam as respectivas posições.
Lisboa, 14 de Outubro de 2020
