A SPA encara com preocupação o facto de não ter ainda sido aprovado o decreto regulamentador da nova Lei do Cinema, promessa feita pelo novo secretário de Estado da Cultura aos realizadores e produtores, no passado dia 8 de Novembro, e que continua a aguardar cumprimento.
Está a SPA solidária com os realizadores portugueses e com o teor do comunicado intitulado ” Cinema Português Bloqueado!”, por considerar que houve tempo mais do que suficiente para fazer entrar em vigor esta lei durante tanto tempo aguardada.
Teme a SPA que este reprovável atraso se deva à forma como sectores do governo que transcendem a competência do próprio secretário de Estado da Cultura estão a defender os interesses de grandes operadores da área do audiovisual, em detrimento dos realizadores.
Elaborada a lei e deferida a tramitação que conduz à sua entrada em vigor, não compreende a SPA, nem os realizadores com os quais está solidária, esta situação de bloqueio que torna ainda mais insustentável a situação de quem faz cinema em Portugal.
Do mesmo modo, a SPA reafirma a sua preocupação com o inexplicável atraso das leis sobre a Cópia Privada e de combate à pirataria, que o anterior secretário de Estado da Cultura deixou pelo caminho antes de abandonar funções e que o seu sucessor se comprometeu a pôr em marcha com brevidade. A SPA aguarda para ver o que irá passar-se nas próximas semanas, sempre atenta à forma como os direitos dos autores que representa são ou não respeitados pelos decisores políticos. A presente situação tornou-se insustentável e só resta à SPA esperar que o novo secretário de Estado da Cultura tenha condições políticas para concretizar as garantias dadas.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2012
