No âmbito do Memorando de Entendimento assinado pela SPA e por outras entidades, em 2015, o qual estabeleceu formas de cooperação entre os diversos signatários com o intuito de combater a pirataria na Internet e proteger os direitos de autor em ambiente digital, foram já bloqueados várias centenas de websites. Estas plataformas, disponibilizavam ilegalmente, no seu conjunto, vários milhões de “links” para obras privadas, sendo acedidos de forma ilegal por milhões de utilizadores, com graves prejuízos financeiros para os autores e para as indústrias culturais.
O bloqueio e remoção técnica por DNS (Domain Name System), esteve a cargo dos operadores de comunicações electrónicas, após solicitação formal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, num procedimento desencadeado, em primeira instância, pelas entidades de gestão colectiva visadas.
Celebrado após um longo processo negocial, o referido acordo tem sido alvo de destaque também no panorama internacional, tendo em conta os resultados positivos atingidos. Este facto coloca Portugal, a par do Reino Unido e Itália, como um dos países mais avançados na área do bloqueio e controlo de sites que disponibilizam conteúdos ilegais.
Relembre-se também o carácter dissuasor e pedagógico deste instrumento particularmente importante na consciencialização de todos aqueles internautas que, desconhecendo o verdadeiro alcance das suas práticas, acabam por causar graves danos económicos aos criadores.
Foram partes neste memorando de entendimento, igualmente, a Direcção-Geral do Consumidor, as associações representantes das editoras livreiras e discográficas e os representantes da Imprensa.
A SPA congratula-se com este avanço positivo, não obstante, continuar a alertar para a necessidade urgente de legislação que combata, de forma clara e inequívoca, a persistência de mercados baseados em práticas ilegais e comportamentos ilícitos.
Para tal constitui um facto preocupante a recente rejeição, no Parlamento Europeu, da proposta de lei que procurava actualizar as regras relativas à Internet, opondo produtores de conteúdos e sociedades de autores às grandes plataformas digitais mundiais, que, na fase actual, não pode deixar de ser entendida como uma realidade fortemente lesiva dos autores e da cultura.
Lisboa, 16 de Julho de 2018
