De acordo com os dados disponíveis, até Setembro do ano passado, foram bloqueados 289 sites contendo vários milhões de obras ilegalmente partilhadas, em consequência do memorando de entendimento promovido pela SPA e outras entidades em 2015. O documento foi firmado com o intuito de proteger os direitos em ambiente digital e combater a pirataria na Internet. Em 2019, o número de sites bloqueados tinha sido de 482, havendo mais 159 rebloqueios e um volume considerável de links removidos.
Após solicitação da IGAC em articulação com as entidades de gestão colectiva, a remoção dos conteúdos identificados foi efectuada por DNS (Domain Name System) tendo ficado a cargo das operadoras de comunicações electrónicas.
Fruto de uma longa e complexa negociação, o memorando vigente destacou-se no panorama europeu pelos resultados alcançados, colocando Portugal, a par do Reino Unido e Itália, no grupo dos países com melhor desempenho relativamente ao bloqueio de sites que disponibilizam conteúdos ilegais.
Relembre-se ainda o seu carácter dissuasor e pedagógico para um grande número de utilizadores da Internet, os quais, desconhecendo muitas vezes o alcance efectivo das suas acções, acabam por causar prejuízos financeiros e de outros tipos aos criadores.
Estiveram presentes na assinatura do referido acordo a Direcção-Geral do Consumidor, as associações representantes das editoras livreiras e discográficas e os representantes da Imprensa.
A SPA continuará a exigir, sempre que possível e nas instâncias próprias, a aprovação urgente de legislação que estabeleça termos mais justos e equitativos em relação ao mundo digital, desincentivando, clara e inequivocamente, as práticas ilegais e comportamentos ilícitos que tanto lesam os autores e as indústrias culturais.
Lisboa, 5 de Fevereiro de 2021
