Celebrado em 30 Julho de 2015, o Memorando de Entendimento promovido e assinado pela SPA, juntamente com outras entidades, em defesa dos direitos de autor e contra a pirataria na Internet, permitiu já obter resultados significativos no que toca ao mundo digital. Assim, durante o ano de 2020, foram encerrados mais 491 sites, contendo mais de 900 milhões de links com obras e conteúdos partilhados ilegalmente, ao abrigo do referido acordo.
A remoção operacional dos sites, realizada tecnicamente por DNS (Domain Name System), foi levada a cabo pelos operadores de comunicações electrónicas (ISPs), após intervenção da IGAC em articulação com as entidades envolvidas. Resultado de longas negociações, este entendimento é hoje uma realidade importante em termos europeus, posicionando Portugal, a par do Reino Unido e Itália, como um dos países mais eficazes no bloqueio de sites que disponibilizam conteúdos ilegais.
Foram parte na assinatura do mencionado documento, para além da SPA, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a Direcção-Geral do Consumidor, as associações representantes das editoras livreiras, discográficas, operadoras de telecomunicações (APRITEL), imprensa e artistas.
Relembre-se ainda o carácter dissuasor e pedagógico deste instrumento particularmente relevante na consciencialização de muitos internautas que, desconhecendo o verdadeiro alcance das suas práticas, acabam por causar graves prejuízos económicos e culturais aos criadores.
A Administração aplaude este avanço positivo, continuando, não obstante, a alertar para a necessidade urgente de legislação que combata, de forma clara e inequívoca, práticas ilegais e comportamentos ilícitos em ambiente digital que tanto lesam os interesses dos autores e das indústrias culturais.
Lisboa, 16 de Julho de 2021
