SPA continua a exigir do Governo a criação do Estatuto do autor e do Artista

A SPA, que há muitos anos reivindica junto dos diversos governos a criação do “Estatuto do Autor e do Artista”, considera vital que autores e artistas possam ver os seus direitos reconhecidos como cidadãos com idênticas condições que são concedidas aos trabalhadores dos outros sectores da economia. Se até à pandemia a situação já era crítica para muitos criadores, designadamente pela inexistência de protecção de segurança social ou fiscal, agora tornou-se dramática e insustentável e, em muitos casos, chega mesmo a ser aviltante.

 semelhança do que acontece um pouco por todo o mundo, em Portugal existem muitos autores e artistas que dedicam a sua vida profissional à criação intelectual e que prestam um contributo significativo para o desenvolvimento económico do país. São autores das mais diversas áreas da criação intelectual, que viveram sempre dos rendimentos auferidos como contrapartida das autorizações que concediam para que terceiros pudessem usufruir do resultado da sua capacidade criativa. Actualmente a esmagadora maioria desses autores e artistas deixaram de ter rendimento disponível que lhes permita viver com o mínimo de dignidade que merecem, e que lhes é devido, não obstante continuarem a exercer a sua actividade criativa, bem como as suas obras, mais e menos recentes, continuarem a poder ser usufruídas por todos.

É, por isso, urgente a criação de um conjunto de benefícios com impacto, directo ou indirecto, no rendimento disponível, seja na área fiscal, seja através da atribuição de subsídios ou de outros instrumentos possíveis, como forma de responder às necessidades de pessoas que contribuíram decisivamente para a criação cultural no nosso país. 

O Ministério da Cultura criou um grupo de trabalho para o estudo, a implementação e a divulgação dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e o respectivo regime de segurança social, no qual a SPA participa da forma construtiva como sempre se coloca nestas matérias, mas considera que o assunto deve ser resolvido de fora célere e abrangendo todo o sector da actividade autoral e artística.

Lisboa, 12 de Junho de 2020