A Comissão JURI do Parlamento Europeu votou no dia 20 de Junho a Directiva relativa ao direito de autor e as alterações de compromisso sobre o artigo 13º (Transferência de Valor) de forma completamente favorável à posição apoiada pelo Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), no qual a SPA tem um activo papel.
De um modo geral, os compromissos e emendas que contemplavam a excepção “Panorama” foram rejeitados e foi adoptada uma disposição geral sobre o princípio da remuneração dos autores e artistas intérpretes ou executantes, que permitirá a adopção de diferentes soluções nacionais, bem como de certas garantias contratuais para criadores/editores/ produtores.
No entanto, apesar deste importante passo que resulta da luta incessante que há anos os autores e as organizações que os representam têm vindo a travar, a situação ainda não se encontra ganha uma vez que falta agora a aprovação em Plenário do Parlamento Europeu.
O GESAC, de que o presidente da SPA é um dos vice-presidentes, organiza uma importante acção de mobilização de autores de toda a Europa para participarem no evento “Countdown to Plenary”, dia 27 de Junho em Bruxelas, com vista à mobilização dos eurodeputados para votarem favoravelmente na sessão plenária que terá lugar a 4 e 5 de Julho, em Estrasburgo.
Esta mobilização, à semelhança de outras anteriores nas quais a SPA tem estado sempre presente, reveste-se de primordial importância nesta etapa decisiva até porque um dos eurodeputados (Srª. Júlia Reda) já anunciou que irá convocar os seus apoiantes para manifestações de rua contra esta proposta de legislação.
No evento do GESAC, organizado em articulação com o eurodeputado Cavada e com o apoio do relator Voss, estará presente em representação da SPA o compositor maestro Carlos Alberto Moniz, membro da Direcção e autor.
A SPA manifesta a sua satisfação pela decisão da Comissão Europeia e pela posição que o governo português tem mantido nesta matéria, agradece aos autores portugueses a permanente solidariedade e apoio e apela ao Parlamento Europeu para que vote favoravelmente a proposta que, não sendo ideal, reflecte o equilíbrio possível e abre um horizonte de esperança aos criadores europeus em matéria de mercado digital.
Lisboa, 22 de Junho de 2018
