Aproxima-se a data da votação da nova proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital, que terá lugar a 12 de Setembro. Porém, a incerteza mantém-se também porque não há consenso relativamente aos textos a adoptar, nomeadamente, no que respeita ao artigo 13º da directiva, uma vez os eurodeputados Alex Voss e Jean-Marie Cavada apresentaram duas propostas diferentes para alteração ao texto base.
A falta de coesão, a não ser resolvida, entre as propostas dos Eurodeputados Voss e Cavada pode vir a colocar em causa o sucesso, já de si tão enfraquecido pelos gigantescos ataques do partido pirata suportados pelas grandes plataformas, da votação da directiva. Atento a este cenário, o presidente da SPA, José Jorge Letria, que é também vice-presidente do GESAC – Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores, escreveu esta semana à Comissão Europeia a manifestar a sua preocupação com a divisão de forças e a enfatizar a importância e a vantagem de apresentar apenas uma única proposta equilibrada que reúna todas as pretensões e vontades numa só voz.
O objectivo do artigo 13º é garantir que os criadores Europeus recebam uma remuneração justa face aos lucros que são gerados pelas plataformas tecnológicas onde são introduzidos conteúdos criativos sem que os autores sejam recebam os seus direitos. Os autores vêem-se privados de receber a remuneração da sua criatividade devido à falta de enquadramento legislativo e ao já conhecido fenómeno da transferência de valor (ToV).
Recorde-se que a proposta de Directiva da Comissão JURI não foi validada na votação plenária de 5 de Julho, tendo permanecido em aberto a possibilidade de continuar a lutar e de vencer esta grande batalha pelo direito de autor. O prazo para apresentação das alterações ao texto original, que serão sujeitas a votação plenária, terminou dia 5 de Setembro e a cooperativa dos autores portugueses espera, sinceramente, que o bom senso e a justiça prevaleçam em prol dos criadores de todo o mundo e aproveita a oportunidade para, mais uma vez, agradecer a enorme mobilização dos autores nacionais e internacionais, assim como da imprensa em geral, para o apoio a esta causa que, mais do que ser da cultura, é da cidadania, dos valores e dos princípios.
Lisboa, 6 de Setembro de 2018
