A Administração congratula-se com o facto de, no ano de 2015, o Departamento Jurídico ter evidenciado um apreciável crescimento, quer por via do esclarecimento de questões dos autores ou dos referidos serviços, quer pela intervenção judicial, ou mesmo pelo incremento de acções de formação/informação. A comprovar este facto está o aumento dos contratos e protocolos celebrados em representação dos autores, cerca de 653 em 2015, referentes às várias áreas da criação intelectual, o que revela o fortalecimento da confiança dos autores na SPA para acautelar e gerir os seus interesses.
Também o Departamento Jurídico tem vindo a alargar a sua intervenção judicial, alcançando decisões importantes e ganho de causa num número crescente de acções, e de maior relevância, com especial destaque para a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de cobrança nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
Estes resultados são ainda mais significativos quando se tem em conta a redução da despesa levada a cabo nesta área, nomeadamente, através da centralização dos processos nos advogados internos e da progressiva redução do recurso a escritórios externos. O Departamento Jurídico desempenha ainda um papel relevante na recuperação de créditos, tendo, em 2015, o montante daqueles valores cobrados atingido os 734.872 euros.
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2016
