O departamento de Novas Tecnologias pode licenciar a utilização das obras literário-musicais nas seguintes áreas:

– VENDA DE TOQUES DE TELEMÓVEIS
– VENDA DIGITAL DE MÚSICA
– MÚSICA DE FUNDO PARA PÁGINAS DE INTERNET
– RÁDIOS ON-LINE
– WEBTV
– FORNECIMENTO DE MÚSICA AMBIENTE
– STREAMING

O licenciamento deste serviço passa por um contrato entre a SPA e a entidade fornecedora de toques de telemóveis, em que a mesma é autorizada a utilizar as obras pertencentes ao repertório da SPA para a comercialização de obras musicais em formato digital, permitindo ao consumidor a reprodução das obras.

As condições de licenciamento para venda de toques de telemóveis dividem-se em três áreas:

– Armazenamento da obra
– Streaming da obra (pré-audição)
– Download da obra

Armazenamento da obra
Para o armazenamento da obra é cobrado o valor de 0,02€ por obra armazenada, com o mínimo de 5000 obras mensais.

Streaming da obra (pré-audição)
Para o Streaming, é calculado um valor em função do número de obras disponibilizadas para esse efeito, segundo as condições de Comunicação Pública que se encontram na tabela de licenciamento para venda de toques de telemóveis.

Download da obra
Para o download da obra é cobrado 12% sobre o valor de venda ao consumidor, excluindo o IVA

ANEXO: Tabela com condições de licenciamento MRT

As condições de licenciamento estão descritas na tabela de condições para o serviço de Venda Digital de Música que segue em anexo.

ANEXO: Tabela com condições de licenciamento VDM

As plataformas de Venda Digital de Música que estão licenciadas pela SPA são:

ITUNES
VODAFONE
OPTIMUS
TMN
DANCEFUEL
MUSICA ONLINE
QMUSIK
FOX MOBILE
NOKIA


Realçamos que existem outras plataformas que poderão estar licenciadas apesar de não estarem directamente pela SPA, pois podem estar por outras Sociedades congéneres.

Toda a utilização de qualquer obra, independentemente do tempo da obra utilizado é estritamente necessária a autorização do respectivo autor.

As condições de licenciamento para utilização de obras literário-musicais como música de fundo em páginas de internet dividem-se em três etapas:

– Autorização do titular ou titulares de direitos de autor da obra pretendida;

– Se autorizada a sua utilização, é estipulado por parte do autor, um valor pela fixação da obra. Este valor é pago uma única vez, independentemente do    tempo de utilização;

– Pagamento de Licença de Comunicação Pública (valores mencionados na tabela Streaming).

As condições de licenciamento para rádios on-line estão descritas em tabela de condições de Rádio On-line.

De realçar que este licenciamento permite ao licenciado utilizar obras de repertório da SPA nas suas emissões apenas em Streaming.

ANEXO: Tabela com condições de licenciamento Rádio On-line

As condições de licenciamento para Webtv de conteúdo generalista estão descritas na tabela de condições respectiva.

Realçamos que este licenciamento permite a utilização de repertório da SPA nos conteúdos específicos da webtv, sem permitir donwload.

Este licenciamento não se aplica a uma Webtv predominantemente musical.

Anexo: Tabela com condições de licenciamento WebTv

O serviço de fornecimento de música ambiente consiste na utilização de obras literário-musicais pertencentes ao repertório da SPA para difusão ou a colocação à disposição dos clientes.

Neste serviço existem três formas diferentes de utilização das obras:

1. Reprodução das obras para um servidor, com o objectivo de serem armazenadas
2. Distribuição das obras (via internet ou outro meio) para os servidores nos locais
3. Comunicação Pública das obras no espaço final


No caso do Fornecimento da Música Ambiente, o licenciamento que se refere nos pontos 1 e 2 são da responsabilidade do fornecedor do serviço. E as condições de licenciamento são as seguintes:
– 5,5% por valor cobrado por cada local de distribuição de obras, com o mínimo de 2,00€ por local

O ponto 3 já é da responsabilidade do receptor das obras no servidor local (espaço comercial), que terá de pagar a licença de comunicação pública, que é emitida pelo departamento de Execução Pública.

O Streaming é utilizado em páginas de internet em que o utilizador pode escolher a audição de determinadas músicas, através de um player.

As condições de licenciamento para utilização de obras literário-musicais para Streaming em páginas de internet, são baseadas no tempo das obras disponibilizadas, segundo tabela de condições.

ANEXO: Tabela com condições de licenciamento STREAMING

Este licenciamento efectua-se através de contrato, e destina-se a sites específicos para audição de músicas, visualização e audição de vídeos musicais, entrevistas musicais, concertos, …

Mais Informações fornecidas pelo departamento de NT