Foi aprovado no dia 26 de Fevereiro pela Comissão JURI (Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu) o texto final da Directiva relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital. Após um longo processo de negociações no trílogo, e depois no COREPER, alcançou-se um texto final que conseguiu reunir alterações e avanços significativos, em particular no que respeita ao controverso Artigo 13. Recorde-se que o Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), do qual o presidente da SPA, José Jorge Letria, detém uma das vice-presidências tem vindo a desempenhar um papel fundamental neste debate.
O novo texto prima por incentivar novas soluções de licenciamento através das quais os titulares de direitos vão autorizar as plataformas para armazenarem e darem acesso público legítimo a uma maior quantidade de conteúdos. Os criadores contam com as entidades de gestão colectiva para a concessão de licenças a partir dos seus vastos reportórios, o que significa mais obras disponíveis com remuneração justa para os criadores e sem necessidade de filtrar nem de remover conteúdos, uma vez que os mesmos estão autorizados. Estas licenças também vão abranger a actividade dos uploaders, desde que não actuem com fins comerciais. Sublinhe-se que os acordos de licenciamento celebrados entre as plataformas e as sociedades de autores e distribuidores permitem que os criadores disponibilizem os seus conteúdos nestas plataformas online, o que não irá limitar de forma alguma a partilha de conteúdos por novos artistas.
A Directiva procura criar as condições de concorrência essenciais a todos os intervenientes do sector criativo no Mercado Único Digital Europeu e proporcionar aos cidadãos um melhor acesso a uma vasta gama de conteúdos. Trata-se de uma oportunidade histórica, que permitirá potenciar uma Internet mais justa e sustentável para todos, cuidando e protegendo a criatividade.
A SPA, em nome dos mais de 25.000 autores nacionais que representa, apela aos eurodeputados portugueses para que votem favoravelmente esta Directiva na reunião plenária, que deverá ocorrer na semana de 25 a 28 de Março, e que poderá significar um marco histórico na defesa dos valores da justiça e da importância das actividades criativas a nível nacional e como exemplo para o mundo.
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2019
