No passado dia 5 de Dezembro, teve lugar uma reunião do Colégio dos Comissários Europeus, destinada a debater os vectores que deverão orientar a futura política europeia no âmbito do Direito de Autor.
Dada a importância dos assuntos que estiveram em debate, e face às tomadas de posição públicas de alguns comissários – de destacar as afirmações, no mínimo inquietantes, da Vice-Presidente Neelie Kroes sobre a matéria, evidenciando de forma crescente o objectivo de desmantelar o actual sistema do Direito de Autor – entenderam 12 ministros da cultura de governos de países da UE escrever aos três principais protagonistas da discussão a carta de que abaixo se junta cópia, através da qual expressaram as suas preocupações face ao futuro do Direito de Autor no seio da União Europeia, chamando a atenção para a necessidade da adopção de políticas de defesa do criador e do Direito de Autor, como sendo as únicas que poderão assegurar a continuidade dos valores da criação e da diversidade cultural na Europa, no cenário económico digital.
A SPA não pode deixar de lamentar que o Secretário de Estado da Cultura do governo português se tenha mantido afastado de uma iniciativa de tamanha importância, não tendo aproveitado esta oportunidade para, em conjunto com este grupo de homólogos europeus, fazer ouvir a sua voz junto do Colégio dos Comissários Europeus, em defesa do futuro de uma Europa da Cultura que só pode ser preservada através da garantia dos direitos dos seus criadores.
Consulte aqui a carta
06 de Dezembro de 2012
