A SPA subscreve o seguinte apelo enviado pela Presidência da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) a todos os governos da União Europeia:
“Escrevemos em nome de mais de 5 milhões de criadores de repertórios diversos e de diferentes regiões do mundo para pedir à União Europeia que garanta que sejam estabelecidos na Lei de IA da UE princípios de transparência adequados.
A Lei da UE sobre IA é um primeiro passo crucial na resposta política à IA e ao seu impacto nas indústrias culturais. A Lei deve permitir adaptar a legislação actual de forma a criar um ambiente positivo para a IA, que sirva e melhore a criatividade humana, em vez de a suprimir.
As ferramentas de IA têm um enorme potencial positivo para os criadores e nada impedirá a emocionante revolução já em curso. A IA generativa pode alargar as fronteiras da criação humana, melhorar a expressão artística e proporcionar aos criadores novas oportunidades de licenciamento e fluxos de receitas. Mas a IA também requer regulamentação inteligente. Acreditamos que a Lei da UE sobre IA deve impedir que esta prejudique a criatividade humana e ameace a subsistência dos criadores.
Certos princípios fundamentais devem, portanto, sustentar a Lei da IA. Os criadores devem poder licenciar e ser remunerados pela utilização das suas obras pelos operadores de IA. Da mesma forma, devem saber quando os seus trabalhos estão a ser usados para treinar IA e também os consumidores devem poder identificar conteúdos de IA e estar cientes de que o conteúdo que ouvem, vêem ou lêem não foi criado por seres humanos.
Instamos, portanto, a UE a garantir que a Lei da IA aborda a necessidade de transparência por parte dos operadores de IA e exige que cumpram a legislação de direitos de autor existente. As obrigações de manutenção de registos devem ser uma norma esperada em toda a cadeia de valor e não podem ser consideradas uma sobrecarga para os operadores de IA. Devem ser redigidos de uma forma que incentive a colaboração aberta entre empresas de tecnologia e criadores.
A IA mudará radicalmente o mundo para os criadores e as indústrias criativas. Com uma regulamentação inteligente que proteja os criadores humanos e exija transparência, isto pode ser positivo para a cultura, a arte, os negócios digitais e a economia criativa.
Apelamos à UE para que avance urgentemente nesta questão e mantenha o seu papel de liderança global na promoção dos direitos dos criadores.”
A SPA, que recentemente editou o livro “Inteligência artificial e cultura: do medo à descoberta”, com a chancela da Gradiva, já teve oportunidade de alertar o governo português para a importância do assunto e espera que a posição nacional seja de defesa intransigente destas posições justas e inadiáveis.
Lisboa, 4 de Dezembro de 2023
