A SPA exerce o seu “DIREITO DE RESERVA” em prol de uma Inteligência Artificial transparente, justa e respeitadora dos direitos de autor
A SPA vem tornar público que adopta o recurso ao “Direito de Reserva”, mecanismo reconhecido pelo Artigo 4º, n.º 3 da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Abril de 2019, e pelo art. 75º, n.º 2, alínea w) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei […]