Provedoria da justiça contacta SPA para analisar regime de Penhoras dos Autores
Na sequência das várias tomadas de posição e comunicados emitidos pela Administração da SPA acerca do regime de penhoras que injustamente incide sobre os autores, o Provedor de Justiça determinou a abertura de um processo, de sua iniciativa, com o objectivo de ver “clarificada”, sem excluir a hipótese de alteração legislativa, a questão dos limites […]
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