SPA denunciou situação da Lei da Cópia Privada em reunião com a Presidente da Assembleia da República
Uma delegação da SPA foi recebida em audiência pela presidente da Assembleia da República, Dra. Assunção Esteves, e pelo deputado José Ribeiro e Castro, presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a quem manifestou as suas preocupações com o gravoso vazio legal resultante da inexistência de uma Lei da Cópia Privada, documento que […]