Tribunal de Justiça da União Europeia dá razão à SPA
O Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores informa, com satisfação, que a cooperativa foi notificada, através do seu Departamento Jurídico, da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que, reconhecendo razão aos argumentos aduzidos pela SPA, esclareceu que se enquadra no conceito de “comunicação pública” a transmissão de obras em estabelecimentos […]
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