Continua a aumentar o número dos cooperadores de diversas disciplinas e vários pontos do país que condenam a Lei da Gestão Colectiva e manifestam a sua solidariedade à Direcção e ao Conselho de Administração da SPA pela forma como publicamente têm vindo a denunciar o carácter gravemente lesivo daquele documento que põe em causa a soberania e autonomia da SPA e a continuidade dos seus legítimos mecanismos de apoio aos cooperadores.
O presidente da SPA solicitou ao Primeiro-Ministro António Costa uma audiência para lhe expor a posição da cooperativa e lhe apresentar os nomes dos autores que deixam clara a condenação desta medida legislativa à qual continuarão a opor-se pelos meios de que dispõem, podendo esta atitude de condenação vir ainda a agravar-se, caso não haja da parte do governo disponibilidade para aceitar a sua alteração.
Recorde-se que a SPA endereçou também uma carta ao Presidente da República, solicitando a sua intervenção se e quando achar conveniente, em nome da defesa dos direitos de quem em Portugal cria cultura e engrandece e enriquece o país com essa produção.
Esta situação foi também objecto de denúncia junto dos mais importantes organismos internacionais da gestão do direito de autor, que têm vindo a manifestar estranheza e condenação pela inoportuna emissão deste documento legal.
Saliente-se ainda que o projecto de portaria que regula as entidades de gestão colectiva determina no ponto 2 do seu artigo 2º que “os titulares dos órgãos de administração ou de direcção e do conselho fiscal das entidades de gestão colectiva não podem ser destinatários de verbas afectas à função social e cultural”, o que dá uma ideia da gravidade e alcance da Lei da Gestão Colectiva, já que coloca em causa mecanismos legítimos de retribuição e apoio solidário regularmente utilizados, em conformidade com os Estatutos da cooperativa e com a lei.
A SPA continuará a lutar por todos os meios ao seu alcance, recordando que o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, é autor de livros, embora não se tenha inscrito na SPA, e que até à data não atendeu as justas reivindicações da cooperativa, designadamente a da revisão do Código do Direito de Autor, a da criação do Estatuto do Autor Português e do urgente relançamento do Conselho Nacional de Cultura, que se encontra inexplicavelmente desactivado, privando o agentes culturais de um espaço próprio para a análise e debate dos assuntos inadiáveis.
A lista com os nomes dos cooperadores da SPA que condenam a Lei da Gestão Colectiva continuará a ser regularmente actualizada e divulgada, ficando a SPA disponível para diariamente registar novas adesões.
Consulte aqui os autores que condenam a Lei da Gestão Colectiva
Lisboa, 11 de Outubro de 2017
