A COMISSÃO EUROPEIA ULTRAPASSA LINHAS VERMELHAS:
A INDÚSTRIA EUROPEIA DO AUDIOVISUAL REJEITA PROFUNDAMENTE A INCLUSÃO DE FACTO DOS SERVIÇOS AUDIOVISUAIS NA PICT
As organizações abaixo-assinadas expressam a sua profunda preocupação e consternação relativamente às propostas apresentadas recentemente pelo Comissário Europeu do Comércio, De Gucht, acerca dos serviços audiovisuais e do mandato de negociação para a Parceria de Investimento e Comércio Transatlântico com os EUA (PICT).
Numa jogada puramente estratégica, a Comissão Europeia propôs recentemente a introdução das chamadas “linhas vermelhas” [limites] no mandato de negociação, estabelecendo determinados parâmetros alegadamente para proteger o sector europeu do audiovisual. No entanto, com esta proposta a política europeia para o audiovisual ficaria claramente incluída na “massa da negociação”. Esta abordagem de “exclusão através da inclusão” poria seriamente em risco a regulação independente na Europa. O que está realmente em causa é a capacidade da Europa em lidar com a transição para a economia digital e um mercado em linha que é hoje totalmente dominado por gigantes americanos como a Amazon, a Apple iTunes, a Google ou a Netflix. Isto abrange um amplo conjunto de áreas de aplicação de políticas.
Com a inclusão dos serviços audiovisuais na negociação, a Comissão Europeia demonstra claramente a sua intenção de assumir compromissos no que se refere aos serviços audiovisuais em linha na PICT. No dia 23 de Maio de 2013, o Comissário do Comércio, De Gutch, declarou ao Parlamento Europeu: “Ninguém vai mexer nas quotas existentes ou no espaço de políticas necessário para ajustar a nossa política face às mudanças tecnológicas. Por outro lado, não acreditamos que possa existir um argumento importante a favor do aumento de tal espaço, por exemplo reservando o direito de proibir filmes e programas televisivos estrangeiros em serviços de vídeo a pedido.”
A própria inclusão de serviços audiovisuais “novos” pela Comissão na sua minuta de mandato, bem como as últimas declarações do Comissário De Gucht, estão a pôr em causa a liberdade da Europa em aplicar medidas existentes e futuras que possam ser necessárias para criar condições de concorrência equitativa entre serviços em linha e não em linha – nos dois lados do Atlântico – num momento de grande mudança para o sector audiovisual. Ao fazê-lo, a Comissão está a ignorar 20 anos de uma política consistente de defesa de uma abordagem específica da regulação dos meios de comunicação, que culminou no êxito da Convenção da UNESCO para a Diversidade Cultural. Também vai contra a posição do Parlamento Europeu e de um número significativo de ministros da cultura.
Os signatários deste comunicado de imprensa têm orgulho em desenvolver a sua actividade num mercado europeu aberto à concorrência. Não estão a pedir medidas proteccionistas. Estão a pedir a liberdade de regular, se necessário, um mercado livre, aberto e transparente, pondo o bem comum, a diversidade cultural e os interesses corporativos em perspectiva. Este é o verdadeiro interesse ofensivo da Europa.
Lista de signatários:
CEPI – Coordenação Europeia de Produtores Independentes de Televisão
Elena Lai, Secretária Geral – cepi@europe-analytica.com
CICAE – Confederação Internacional do Cinema Artístico e de Investigação
Dr. Detlef Rossmann, Presidente – rossmann@cicae.org
EBU – União Europeia de Radiodifusão
Nicola Frank, Chefe do Serviço de Assuntos Europeus – frank@ebu.ch
EPC – Clube de Produtores Europeus
Alexandra Lebret , Directora Geral – alexandraSPAMFILTER@europeanproducersclub.org
EUROCINEMA – Associação de produtores de cinema e televisão
Yvon Thiec, Delegado Geral – yvon.thiec@eurocinema.eu
EUROPA CINEMAS – Rede Internacional de Cinemas para a Circulação de Filmes Europeus
Nico Simon, Presidente – nsimon@utopolis.com
EUROPA DISTRIBUTION – Rede Europeia de Distribuidores de Filmes Independentes
Adeline Monzier, Delegada Geral – adeline.monzier@europa-distribution.org
FERA – Federação Europeia de Realizadores de Cinema
Elisabeth O. Sjaastad, Directora Geral – elisabeth.sjaastad@filmdirectors.eu
FSE – Federação de Argumentistas na Europa
David Kavanagh, Director Executivo – info@scenaristes.org
FIAD – Federação Internacional de Associações de Distribuidores de Filmes
Jelmer Hofkamp, Secretário Geral – jelmer.hofkamp@fiad.eu
SAA – Sociedade de Autores do Audiovisual
Cécile Despringre, Directora Executiva – c.despringre@saa-authors.eu
UNIC – União Internacional de Cinemas
Jan Runge, Director Geral – jrunge@unic-cinemas.org
