Delegações
Pesquise a sua delegação:
Madeira
Açores
Informamos que as licenças para utilização de obras protegidas, não são acrescidas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
E-mail: execucao.publica@spautores.pt
Solicite a sua licença preenchendo este formulário
Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ªFeira das 08h30 às 12h00, e das 13h30 às 17h00.
Madeira
Açores
