A Sociedade Portuguesa de Autores associa-se a uma carta dirigida ao Parlamento Europeu que no passado dia 2 de Maio foi assinada por cerca de 411 organizações profissionais, empresas e executivos europeus de cinema e televisão do sector audiovisual e que sublinha as suas preocupações relativamente às propostas da União Europeia no que respeita a certas disposições da reforma do direito de autor a nível europeu.
As propostas apresentadas podem ter um impacto negativo na actividade dos autores de obras audiovisuais ao visar excluir a territorialidade do licenciamento de conteúdos cinematográficos e televisivos. Os autores são intransigentes na defesa de que a exclusividade absoluta é a pedra angular da criatividade e do investimento em obras audiovisuais europeias e noutros conteúdos protegidos.
A SPA partilha a preocupação referida na carta enviada ao parlamento Europeu. Se as propostas do Regulamento não preservarem a exclusividade territorial irão permitir que certos serviços de televisão em linha se tornem acessíveis em todos os Estados-membros com base numa licença única de direitos de autor. Na prática compra-se uma licença para um Estado-Membro e obtém-se toda a União Europeia de forma gratuita o que ainda agravará as já de si débeis remunerações que os autores obtém como resultado da sua actividade criadora.
O sector do audiovisual emprega mais de um milhão de pessoas em todo o mundo e na UE são gerados mais de 97 mil milhões de euros por ano através da criação de conteúdos e entretenimento culturalmente diversificados e de alta qualidade.
Os signatários da carta e a SPA contestam as medidas apresentadas na medida em que estas podem colocar entraves perigosos a futuros investimentos no sector audiovisual na Europa, ao crescimento do sector e à empregabilidade sustentável para os talentos criativos e trabalhadores qualificados, para além do facto evidente de serem lesivas dos interesses dos criadores.
Lisboa, 29 de maio de 2017
