O Departamento Jurídico da SPA tem vindo a estabelecer uma maior presença e colaboração noutras áreas da cooperativa, sobretudo, por via de um mais estreito acompanhamento dos autores e de todas as questões relacionadas com a sua actividade de criação.
Deste modo, o total de contratos e adendas registados no ano de 2016 obteve um visível crescimento face a 2015, tendo aumentado de 612 para 633 contratos registados, os quais abrangem todas as áreas da criação intelectual. Este facto é demonstrativo de que cada vez mais autores recorrem à SPA para proteger as suas obras, passando a beneficiar das vantagens oferecidas pela cooperativa.
De igual modo, o número de processos jurídicos em curso também cresceu, evidenciando o mesmo acréscimo de actividade, e o registo de penhoras manteve a tendência, antes verificada, de descida gradual, tendo o número destes processos diminuído de 1180, em 2015, para 1156, no ano transacto. Relembre-se, a este propósito, que a SPA conseguiu garantir, com o Governo de então e após longas negociações, que os autores não mais pudessem ser penhorados na totalidade dos seus créditos, passando a receber, em qualquer caso, a justa parte da sua remuneração sujeita a penhora.
A área jurídica da SPA alargou ainda a sua intervenção judicial obtendo importantes ganhos de causa em decisões relevantes, nomeadamente, a decisão proferida pelo TJUE que clarificou definitivamente a situação de cobrança dos direitos nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais, contribuindo deste modo para o aumento de receitas da cooperativa.
No ano de 2016 o Departamento Jurídico recuperou e cobrou um total de 597.403,72 euros relativos a créditos existentes.
Lisboa, 27 de Janeiro de 2017
