A Sociedade Portuguesa de Autores encara com justificada preocupação a notícia de que o Ministério da Educação do Brasil decidiu eliminar a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum que se encontra até Março em discussão e deverá ser posta em prática em Junho próximo. Esta decisão entretanto já contestada por grupos de educadores que a classificaram como “populista” e “política” faz parte de uma série de propostas que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História.
A concretizar-se esta decisão ministerial, obras de Luís de Camões, Eça de Queirós, de Fernando Pessoa ou mesmo de José Saramago, entre muitos outros autores marcantes, poderão deixar de ser estudadas por obrigação curricular um país de mais de 200 milhões de habitantes que falam português.
A SPA, que criou e está a dinamizar, com a participação de sociedades de autores do Brasil, um ambicioso e amplo projecto de cooperação lusófona, encara esta decisão com a maior reserva, pois entende que ela poderá contribuir para enfraquecer uma frente comum de defesa da nossa língua. Ainda recentemente estas sociedades de autores manifestaram a sua solidariedade e apoio ao Brasil a propósito do incêndio que destruiu o Museu da Língua Portuguesa na cidade de São Paulo.
Esta decisão surge também no momento em que estava a aumentar o número de obras de escritores portugueses publicadas por editoras brasileiras, com destaque para as da área infanto-juvenil e incluindo ainda importantes autores de outras áreas.
Considera a SPA que esta decisão pode enfraquecer o espaço e a força da lusofonia eliminando a relação de grande apreço e afecto de muitas gerações de leitores com a literatura portuguesa no Brasil.
A SPA dará conhecimento desta tomada de posição às entidades que poderão fazer ouvir a sua voz neste processo, esperando que esta decisão ministerial não atinja, entre muitas outras, as obras do padre António Vieira, figura central da nossa língua e da história literária comum, nascido e falecido no Brasil.
A SPA congratula-se com o facto de estar em fase de recolha de assinaturas uma petição dirigida ao ministro da Educação do Brasil que exige a eliminação desta medida restritiva.
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2016
