A subsistência dos músicos brasileiros encontra-se sob ameaça perante o desfecho chocante do julgamento sobre a cobrança de direitos
O sistema de cobrança de direitos de autor que desde há muitos anos vigora no Brasil, parece agora estar no limiar de um ponto de ruptura, no seguimento do julgamento do mês passado do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), que julga os músicos brasileiros como se fossem empresas multinacionais.
O caso teve inicio em 2010, no seguimento de uma queixa apresentada pela ABTA, a gigante associação brasileira de telecomunicações e serviços de televisão por assinatura. A ABTA alega que o sistema de gestão da cobrança de direitos, que tem vindo a proteger os direitos dos músicos individuais e permitir a sua subsistência até agora, e que segue o modelo que opera em quase todo o mundo, é apenas uma forma das sociedades de cobrança de direitos de execução pública brasileiras, que, nos termos da lei, integram em conjunto um organismo, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), fixarem os seus preços. Infelizmente, o CADE preferiu apoiar esta queixa e, não bastando, ainda decidiu aplicar uma multa que totaliza a soma inacreditável de $39 milhões, o que a todos deixou incrédulos. Após esta decisão, foi dado ao ECAD um prazo de apenas seis meses para reconstruir completamente todo o seu sistema de cobrança de direitos de execução pública, de uma forma que tornará impossível a gestão colectiva, dado os seus exorbitantes custos.
As sociedades de gestão colectiva brasileiras rejeitam firmemente as alegações que estão na base deste caso, cuja decisão deixou consternados músicos de todo o país. Está, neste momento, a ser preparado um recurso da decisão,mas o “manifesto” escrito e assinado pelos compositores brasileiros mostra, desde já, que as emoções estão ao rubro, enquanto as sociedades se esforçam por entender este inacreditável desfecho.
O manifesto tornou-se uma petição online. Por favor, leia-a e demonstre o seu apoio, deixando a sua assinatura e uma mensagem se assim o entender. A sua assinatura será associada à lista de apoiantes.
