O Conselho de Administração da SPA encara com justificada preocupação o facto de a degradação da economia nacional ter provocado uma queda no Produto Interno Bruto nacional da ordem dos 3,8 % no último trimestre de 2012 e de, no mesmo período, os consumos de bens alimentares por família não ter ultrapassado os 150 euros mensais. A redução dos consumos de bens culturais não se encontra sequer quantificada nesta estatística.
Significam estes números do PIB que, em 2013 e pelo menos nos próximos dois anos, haverá cada vez menos pessoas a consumirem e a fruírem cultura, com todas as consequências daí resultantes para a situação financeira dos autores e para a capacidade de cobrança dos serviços da SPA.
Trata-se de factos e circunstâncias que a cooperativa dos autores portugueses não dispõe de meios para superar, porque a transcendem a todos os níveis.
De qualquer modo, designadamente no quadro do plano de reestruturação dos serviços que se encontra praticamente concluído, o Conselho de Administração está a adoptar todas as medidas ao seu alcance no sentido de reduzir o impacto da maior crise que a SPA terá enfrentado na sua história.
Quando centenas de milhares de famílias fazem cortes nos bens alimentares essenciais, quando a indústria musical vê acentuar-se a sua crise estrutural, quando as autarquias enfrentam reduções orçamentais profundas, quando diminui acentuadamente a venda de livros e quando fecham salas de cinema e outros espaços culturais por todo o país, ninguém poderá esperar que a SPA saia incólume deste processo, apesar do grande esforço de adaptação às novas realidades tecnológicas e outras.
O Conselho de Administração apela à Secretaria de Estado da Cultura no sentido de que compreenda até que ponto a inexistência de legislação (prometida e anunciada) que proteja os autores pode agravar ainda mais esta situação crítica, destacando o facto de se continuar à espera da nova Lei da Cópia Privada e de um diploma que defina e regule as formas de combate à pirataria no universo digital.
Também por este motivo, a SPA apela à convergência urgente e à unidade na acção de todas as entidades que, representando, no sector, os lesados por esta situação, possam forçar o governo a agir em conformidade com o que é o seu dever indeclinável e inadiável.
Lisboa, 12 de Março de 2013
