O Conselho de Administração da SPA lamenta a demissão da Administração da Casa da Música, como forma de protesto contra os cortes orçamentais na ordem dos 30% anunciados pelo secretário de Estado da Cultura. Esta demissão vem pôr em causa a excelência de uma programação artística e cultural que tem sido objecto de um amplo reconhecimento nacional e internacional.
Considera o Conselho de Administração da SPA que esta situação foi gerada pela reconhecida incapacidade do actual governo de garantir a sustentabilidade financeira de projectos e de instituições que dignificam Portugal e a sua cultura.
Se associarmos esta situação a muitas outras que têm originado protestos, demissões e encerramento de portas no vasto domínio da actividade cultural, somos forçados a reconhecer que também na área da Cultura, este governo falhou rotundamente, evidenciando a sua incapacidade de compreender a importância estratégica que este sector pode ter para a recuperação económica e anímica deste país.
Toda esta situação é substancialmente agravada pelo atraso na produção legislativa que deverá garantir a defesa dos direitos dos autores e dos artístas e que continua a aguardar concretização, embora nada garanta que venha a ver a luz do dia, tendo em conta o que têm sido as práticas e as prioridades do actual governo.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2012