Prometido o avanço das leis que o anterior secretário de Estado deixou na “prateleira”
Uma delegação da SPA foi recebida no passado dia 29 pelo novo secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier, a quem foram apresentadas as preocupações da nossa cooperativa com o atraso na entrada em vigor das leis da Cópia Privada e do combate à pirataria. Aquele membro do governo deu a garantia de que estes diplomas ficarão prontos a breve trecho e que terão vigência no princípio de 2013, recuperando-se assim o tempo perdido lamentavelmente durante mais de um ano.
O presidente da SPA solicitou ainda o empenhamento do secretário de Estado na revisão das directivas europeias sobre o Direito de Sequência e sobre o Comodato das Bibliotecas, assuntos que o Dr. Jorge Barreto Xavier se comprometeu a analisar oportunamente.
Por último, a delegação da SPA manifestou a vontade de conhecer o que o governo pensa sobre a Lei da Gestão Colectiva, que será também consagrada numa directiva europeia actualmente em preparação. Até ao momento, não é conhecida qualquer posição do governo português sobre esta matéria, sendo Portugal um dos poucos países da União que ainda não tomou posição sobre este assunto.
Foi também dito ao secretário de Estado da Cultura que essa lei em circunstância alguma deve ser lesiva dos interesses dos autores e das sociedades que os representam, tendo ficado claro que a SPA defende o reforço dos princípios da transparência e da simplificação de procedimentos.
O secretário de Estado sublinhou a importância institucional da SPA, parceiro com o qual manifestou o propósito de continuar a dialogar, enaltecendo a experiência e o percurso desta instituição que completa 88 anos de existência em 22 de Maio de 2013.
A delegação da SPA era constituída pelo seu presidente da Direcção e do Conselho de Administração, José Jorge Letria, e pelos directores e administradores João Lourenço, vice-presidente, e Pedro Campos.
Lisboa, 30 de Novembro de 2012
