Nas últimas semanas têm vindo a lume na imprensa escrita notícias segundo as quais o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, se encontra demissionário. Como tudo leva a crer que essas notícias correspondem à verdade, os autores, os artistas e as instituições que legitimamente os representam encontram-se sem interlocutor a nível governamental, tendo em conta que o responsável da tutela, no topo, ou seja o Primeiro Ministro, nunca revelou qualquer interesse ou sensibilidade para os assuntos dessa área.
Após mais de um ano de cortes brutais nos apoios à Cultura e aos seus agentes e de uma sistemática falta de diálogo com quem assegura a criatividade e a vitalidade deste sector, a SPA constata que não tem, no Governo, interlocutor com quem possa dialogar, nomeadamente para apurar a situação de importantes projectos de lei, facto que merece, da parte da cooperativa dos autores portugueses, a maior preocupação e reprovação.
Tenha-se presente que a publicação destes e de outros diplomas continua a constituir um compromisso público deste governo, claramente enunciado no seu documento programático. Também neste domínio o governo PSD/CDS falhou, não assumiu os seus compromissos e deixou numa situação ainda mais crítica todos quantos deveriam ser defendidos.
A SPA não pode deixar de denunciar esta grave situação de vazio, reclamando uma urgente clarificação, sobretudo porque o seu diálogo com as suas congéneres internacionais e com a Comissão Europeia implica o conhecimento da posição do Governo sobre estas matérias. Acontece que essa posição, se porventura existe, é totalmente desconhecida, não havendo, aparentemente, ninguém que a possa expressar, o que é no mínimo estranho, mas também deplorável.
Convicta de que na génese de toda esta situação se encontra a despromoção da Cultura do estatuto de Ministério ao de Secretaria de Estado, a SPA, mesmo ciente da atitude de desprezo e permanente subalternização a que os agentes culturais foram votados desde meados de 2011, exige ao Primeiro-Ministro que tome medidas urgentes no sentido de que exista um rosto e um nome que respondam por esta área de importância estratégica no seu executivo. De outro modo, o actual quadro irá agravar-se ainda mais, com a agudização do desemprego, o encerramento de companhias, a emigração de artistas e o inevitável colapso de projectos que mereciam ter continuidade e êxito. Em nome dos milhares de autores que representa, a SPA tudo fará, com o actual quadro político ou no que venha a surgir como alternativa, para defender os direitos e os interesses de quem legitimamente representa.
Sobre a expressão que a Cultura irá ter no Orçamento de Estado para 2013, a SPA tomará oportunamente posição, anunciando desde já que a sua posição será de intransigente defesa dos direitos dos autores, como é seu timbre e dever moral e institucional.
Lisboa, 1 de Outubro de 2012
