A Direcção e a Administração congratulam-se com a decisão do Tribunal Criminal de Lisboa, 3ª secção do 2º juízo, de absolver os réus Margarida Fonseca Santos, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira dos crimes de “difamação e de ofensa à memória de pessoa falecida”, de que estavam acusados, pelo facto de ter estado em cena no Teatro Nacional D. Maria II a peça “A Filha Rebelde”, resultante da adaptação ao teatro feita por Margarida Fonseca Santos, cooperadora da SPA, do livro homónimo de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz.
A Direcção e a Administração da SPA consideram que foi feita justiça e que prevaleceram os valores da liberdade, da democracia e da cidadania e da memória cívica, 37 anos volvidos sobre o 25 de Abril de 1974.
Por este motivo, a defesa dos dois réus esteve a cargo do director do departamento jurídico da SPA, Dr. Lucas Serra. A defesa do ex Director-adjunto do Teatro Nacional, José Manuel Castanheira, esteve a cargo do advogado do Teatro Nacional D. Maria II. A SPA agradece, na data em que é conhecida a sentença do tribunal, a todos os cooperadores e outras personalidades que, ao longo deste processo, manifestaram a sua solidariedade com os réus e com a memória cívica de que a SPA também é depositária. Muitas dessas pessoas estiveram presentes em sessões do julgamento.
Recorde-se que, mesmo durante os anos da ditadura, a SPA nunca deixou de se bater pela liberdade de criação dos seus autores, valor que esta sentença vem agora confirmar, dignificando ao mesmo tempo, a Justiça Portuguesa.
Para os réus agora ilibados do crime que lhes foi imputado por familiares do Major Silva Pais, director da PIDE, até ao 25 de Abril de 1974, a Direcção e a Administração da SPA endereçam as suas felicitações solidárias, reafirmando a sua disponibilidade para continuar a assumir a sua defesa, se porventura tal vier a ser necessário.
Lisboa, 22 de Julho de 2011
A Direcção e a Administração da SPA tomaram a decisão de patrocinar a defesa de Margarida Fonseca Santos e do ex-Director do Teatro nacional, Carlos Fragateiro, por considerar que estavam em jogo os valores da liberdade de expressão em democracia e também a memória e o respeito que são devidos à figura do General Humberto Delgado, que foi sócio desta cooperativa desde 21 de Dezembro de 1942.
