Uma carta conjunta que apela à efectiva implementação da lei da Inteligência Artificial, promovida pelo grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (GESAC) cuja direcção a SPA integra, e co-assinada por 24 organizações de titulares de direitos, foi esta semana enviada para a Comissão Europeia.
Esta carta reclama uma implementação significativa da Lei da IA “para permitir que os criadores e titulares de direitos exerçam e façam cumprir os seus direitos no que se refere à utilização de obras protegidas para fins de treino de modelos de IA” e foi enviada para a Vice-Presidente Executiva Henna Virkkunen, o Vice- Presidente Executivo Stéphane Séjourné, o Comissário designado Glen Micaleff, os principais eurodeputados, incluindo Brando Benifei, Axel Voss e Michael McNamara, juntamente com os eurodeputados das comissões parlamentares que trabalham neste dossier (IMCO, ITRE, LIBE, JURI, CULT), bem como para outros representantes dos Estados-Membros.
A Lei da IA estabelece as bases para as boas práticas a nível global e, se aplicada de forma eficaz, promoverá um ambiente onde a inovação se possa desenvolver de forma ética e responsável, a par do crescimento das indústrias cultural e criativas da UE.
Recorde-se que a SPA, à semelhança de outras entidades europeias de gestão colectiva, já manifestou a reserva de direitos para efeitos de Prospecção de Textos e de Dados (Text and Data Mining) do seu repertório, informando que qualquer utilização de obras protegidas está sujeita à autorização dos titulares de direitos e seus representantes.
A cooperativa dos autores portugueses continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos sobre esta importante matéria, hoje fulcral para o presente e o futuro dos criadores.
Lisboa, 30 de Outubro de 2024
