Um inquérito à escala da UE, encomendado pela Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologia (DG CNECT) da Comissão Europeia lançou um estudo sobre as práticas contratuais que afectam a transferência de direitos de autor e direitos conexos.
O estudo visa:
- a recolha de informações sobre as práticas contratuais que envolvam uma transferência de direitos de autor ou direitos conexos e a avaliação do seu impacto;
- mapear as regras aplicáveis a nível internacional, nacional e da UE e analisar estas práticas contratuais do ponto de vista jurídico; e
- identificar possíveis caminhos para resolver os problemas identificados no estudo.
Como parte deste estudo, está a decorrer um inquérito online dirigido principalmente a autores e artistas intérpretes ou executantes, com o objetivo de captar tendências nas práticas contratuais relativas à transferência de direitos e avaliar o impacto de tais práticas nos autores e artistas intérpretes ou executantes.
O inquérito destina-se a autores de todos os setores criativos (incluindo música, audiovisual, obras literárias, artes visuais e videojogos) na União Europeia, com perguntas elaboradas especificamente para revelar os seus conhecimentos e perspetivas e está acessível no seguinte link: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/DGCNECT_Copyright_Survey
O preenchimento do inquérito demora cerca de 10/15 minutos para ser concluído e está disponível em inglês, até dia 21 de Junho.
Lisboa, 12 de Junho de 2024
