A SPA saúda a aprovação do texto do Regulamento da Inteligência Artificial que ocorreu hoje pelo COREPER (Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da UE), Comité que Ocupa um lugar de destaque na tomada de decisões da UE, nomeadamente na preparação dos documentos para posterior apresentação ao Conselho para aprovação.
O texto reflecte as recomendações de várias organizações internacionais ligadas ao direito de autor, nomeadamente o GESAC e a CISAC, que a SPA integra, e demonstra a abertura e a vontade dos Estados-Membros em garantir os direitos dos autores, mais um passo para a criação de um ambiente mais seguro, justo e transparente para o sector criativo.
Embora a posição de alguns Estados Membros fosse, de início, contrária à inclusão de obrigações relativas à IA generativa, o documento proposto foi aprovado por unanimidade. Ontem mesmo foi enviada a todos os Embaixadores dos Estados Membros em Bruxelas uma carta subscrita por 200 organismos internacionais em nome dos titulares de direitos, apelando à aprovação do texto.
Aguarda-se agora com expectativa a votação das restantes comissões competentes do Parlamento Europeu no dia 13 de Fevereiro, a votação definitiva em plenário deverá ter lugar em Março ou Abril. Concluídas as etapas oficiais, prevê-se que o Regulamento da IA entre em vigor no início de Junho.
A SPA, que desde o primeiro momento tem participado activamente neste processo, aguarda com expectativa que este calendário se cumpra, tendo sempre em vista a salvaguarda dos legítimos interesses dos criadores.
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2024
