A SPA volta a apelar ao governo para que tome providências urgentes para a transposição da Directiva 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
O prazo dado pela Comissão Europeia – que abriu um procedimento por infracção – termina já no dia 19 de Julho.
Recorde-se que o governo português, que tinha apresentado uma proposta de transposição, entretanto caducada devido à antecipação das eleições legislativas, dispõe já de uma sólida base de trabalho que lhe permite ganhar tempo neste tão importante objectivo.
Os autores e artistas, que já esperam há demasiado tempo por uma legislação que os proteja e defenda das grandes plataformas comerciais geradoras de lucros astronómicos à custa do seu talento mas que tão mal os remunera, esperam que sejam tomadas medidas céleres para tratar esta tão importante questão.
Lisboa, 14 de Julho de 2022
